Programa Agora é legal garante a posse
da casa para milhares de famílias
A falta de ações na área da Habitação no município compromete, e muito, os projetos na área. Logo que assumiu, Dr. Luiz encontrou o seguinte cenário: programas paralisados, falta de parcerias em busca de programas habitacionais e 1500 ocupações irregulares em áreas públicas. Mas o trabalho começou e já é motivo de orgulho.
Programa Agora é Legal
A Prefeitura buscou parceria com o governo do Estado (Cidade Legal) para fazer a regularização fundiária de áreas. Agora, os moradores possuem o título de propriedade do imóvel que moram - em alguns casos, há mais de 30 anos. De tantas famílias, são 287 famílias no Jardim Brasilia, 31 na Rua Tito, sendo que o bairro ainda recebeu obras de drenagem e pavimentação, +1.100 mil famílias atendidas no São José 1 e 2 e também que está em processo, Jardim Europa (C, D e E) e Km 8, locais onde também será feita a reurbanização.
REURB
A Lei de Regularização Fundiária Municipal foi aprovada em 2022 e prioriza a realidade do nosso município, atendendo a população de baixa renda, promovendo a legitimação dos núcleos onde as ocupações de áreas públicas já estiverem consolidadas e forem passíveis de serem atendidas dentro de critérios legais. Com isso, passam a ser possível regularizar comunidades e melhorar a vida da população, com melhoria da infraestrutura urbana. Ex: Comunidade Reviver (São José), Parque Santana e Km 8
Viver Melhor
Projeto desenvolvido em parceria com o governo do Estado, através da CDHU, promovendo pequenas reformas em 170 casas do São José 2, com objetivo de melhorar as condições de habitabilidade e a qualidade de vida populacional.
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O que vem por aí: Abertura do cadastro para manifestação de interesse de Cadastro habitacional, para a elaboração de um plano de habitação que planeje núcleos de ocupação ordenada e novos programas de moradia para o município.
Minha Casa, Minha Vida: 500 novas moradias
Campo Limpo Paulista conquistou a liberação de um novo conjunto habitacional com 500 novas unidades (apartamentos) do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, para famílias de baixa renda, através de uma parceria com o Governo Federal. A seleção das famílias que poderão adquirir os imóveis com baixo custo será feito através do cadastro aberto no ano passado pela atual gestão (Manifestação de Interesse Para Programa Habitacional) - que já conta com cadastro de 4 mil campo-limpenses.
Reestruturação para dar apoio a importantes ações municipais
Entre os muitos assuntos destacados pela secretaria, poderíamos citar a Ação contra loteador do Parque Santana – garantindo, enfim, a legitimação das ações da Prefeitura no local que agora, pode pedir ressarcimento das benfeitorias junto ao loteador, através da Justiça. Fato que possibilitou o início do REURB no local.